Regulamento das atividades Complementares do Curso de

Farmácia da Faculdade Osman Lins (FACOL).

Considerando:

1. A Lei 394 de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
2. O parecer CNE/CES n° 583 de 2001, o qual dá orientação para as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação;
3. A resolução CNE/CES n° 2 de 2002, o qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia;
4. A resolução CNE/CES n°  4,  de  2009,  a  qual  Dispõe  sobre  carga  horária  mínima  e procedimentos  relativos  à  integralização  e  duração  dos  cursos  de  graduação  em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial;

A direção pedagógica da Faculdade Osman Lins vem por meio deste, regulamentar o exercício e a validação das Atividades Complementares.

Este regulamento é composto dos seguintes capítulos:

I. Atividades complementares

II. Atribuições dos supervisores das atividades complementares

III. Validação das atividades complementares das categorias de atividades complementares

IV. Pontuação das categorias

V.Tabela de pontuação das categorias de atividades complementares para o Curso de Farmácia FACOL

I. ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 1º.  As Atividades Complementares são definidas como atividades acadêmico-científico culturais  que  têm  como  objetivo  enriquecer  o  processo  de  formação  do  discente  por  meio  de estudos e práticas presenciais e/ou à distância, que complementam o processo de aprendizagem e aquisição do conhecimento na área das Ciências Farmacêuticas.

Art. 2º.  As Atividades Complementares são parte integrante e obrigatória do Curso de Farmácia, as quais serão valorizadas por meio da atribuição de horas e pelo envolvimento do discente em atividades de cunho acadêmico-científico-cultural relacionado à área das Ciências Farmacêuticas.

Art. 3º.  O aluno deverá, como requisito obrigatório para integralizar  o  curso  de  Farmácia, comprovar a participação em, no mínimo, 200 (duzentas) horas em atividades dessa natureza, as quais deverão ser realizadas ao longo do curso.

• 1. As atividades cumpridas pelos discentes deverão ser classificadas  em  categorias, como apresentado no item “Categorias de atividades complementares” deste documento;

• 2. É obrigatório ao discente o cumprimento de atividades em pelo menos 3 (três) categorias diferentes, independente da carga horária cumprida.

II. ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 4º. O controle das atividades deverá ser realizado por um supervisor da coordenação do curso para as atividades complementares

Art. 5° – O Supervisor cadastrado será o responsável pelas deliberações destas atividades com assessoria da coordenação do curso.

Art. 6° – São atribuições dos supervisores das atividades, assessorados pelo coordenador do curso de graduação em relação a atividades desenvolvidas fora do ambiente organizacional da FACOL:

I. Estabelecer e divulgar as normas e procedimentos das atividades complementares, bem como os critérios de análise de documentos comprobatórios referentes às atividades desenvolvidas pelos discentes;

II. Elaborar e divulgar prazos para solicitação de análise de documentos que comprovem atividades cumpridas pelos discentes;

III.  Receber e avaliar e arquivar documentos comprobatórios entregues pelo aluno quanto a sua adequabilidade para cumprimento das atividades complementares,  emitindo  um parecer para validação assinado;

1. No processo de validação, será computada a carga horária baseada na pontuação sumarizada no ANEXO I (Tabela de pontuação das categorias de atividades complementares para o curso de farmácia FACOL), sendo a carga horária  (CH)  do  Certificado, declaração ou documento assinado ou validado pelo Orientador ou representante da Instituição Responsável pela atividade, convertida conforma o referido anexo.

IV. Após validação o supervisor de atividades complementares deverá elaborar o parecer informando a carga horária que será computada e encaminha-lo para ciência da coordenação do curso para a validação da solicitação.

V. O controle do registro da carga horaria referente à atividade complementar é de responsabilidade do coordenador das atividades complementares. A digitação sistema de controle da FACOL pode ser realizada por pessoa ou setor indicado pelo coordenador das atividades complementares, devendo a documentação comprobatória da atividade complementar ser arquivada pelo referido coordenador;

VI. Divulgar a carga horária computada por meio de relatórios enviados semestralmente por e-mail no prazo  determinado  em  cronograma,  para  que  os  discentes e coordenação do curso  tomem  ciência  e acompanhem  o  processo  de  avaliação  e  validação  de  suas  atividades complementares.

VII. Deliberar e decidir juntamente com a coordenação do curso sobre os casos omissos.

Art. 7° – São atribuições dos supervisores das atividades, assessorados pelo coordenador do curso de graduação em relação a atividades desenvolvidas relacionadas na FACOL:

I. Elaborar e divulgar junto às coordenações e aos discentes dos cursos de graduação calendário mensal/semestral das atividades realizadas ou incentivadas pela FACOL;

II. Estabelecer e divulgar as normas e procedimentos das atividades complementares, bem como os critérios de análise de documentos comprobatórios referentes às atividades desenvolvidas pelos discentes;

III. Elaborar e divulgar prazos para solicitação de análise de documentos que comprovem atividades cumpridas pelos discentes;

IV.  Avaliar documentos comprobatórios entregues pelo aluno (certificados) ou coordenação do curso (atas de participação)  quanto a  sua adequabilidade  para  cumprimento  das  Atividades  Complementares,  emitindo  um parecer para validação assinado;

V. Validar, após a análise de documentos comprobatórios, as horas cumpridas como atividades complementares;

VI. O controle do registro da carga horaria referente à atividade complementar é de responsabilidade do coordenador das atividades complementares. A digitação sistema de controle da FACOL pode ser realizada por pessoa ou setor indicado pelo coordenador das atividades complementares, devendo a documentação comprobatória da atividade complementar ser arquivada pelo referido coordenador;

VII. Divulgar a carga horária computada por meio  de  relatórios  semestrais enviados  por  e-mail  no prazo  determinado  em  cronograma,  para  que  os  discentes  tomem  ciência  e acompanhem  o  processo  de  avaliação  e  validação  de  suas  Atividades Complementares.

VIII. Deliberar e decidir juntamente com a coordenação do curso sobre os casos omissos.

III.  VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 8°. A validação das atividades complementares será realizada ressaltando-se que a documentação deverá ser entregue obedecendo a calendário acadêmico vigente.

Parágrafo único: A avaliação deverá contemplar:

1. a) Documentação comprobatória;
2. b) O tempo de duração da atividade;
3. c) O número de horas concedidas.

Art. 9º.  Para solicitação de validação das atividades complementares, o discente deverá entregar ao supervisor das atividades complementares do curso o formulário específico devidamente (ANEXO II) acompanhado da documentação comprobatória.  A documentação entregue deve ser original, acompanhada de fotocópia dos comprovantes numerados como no formulário, sendo o original devolvido após conferência.

1. No processo de validação, será computada a carga horária baseada na pontuação sumarizada no ANEXO I (Tabela de pontuação das categorias de atividades complementares para o curso de farmácia FACOL), sendo a carga  horária  (CH)  do  Certificado, Declaração ou documento assinado ou validado pelo Orientador ou representante da Instituição Responsável pela atividade convertida conforma o referido anexo.

Art. 10º. O supervisor ou a coordenação do curso podem recusar a validar a atividade se considerarem a mesma insatisfatória.

1. Não serão consideradas atividades complementares, aquelas já computadas para integralização do curso.

2. É garantido ao aluno o direito de pedido de  reconsideração,  em  caso  de  não concordância com o parecer emitido pelo supervisor das atividades complementares juntamente com o coordenador do curso, mediante entrega  na sala da supervisão das atividades a justificativa por escrito.

Art. 11º.  Os alunos que ingressarem no curso  de  Farmácia  por  mecanismos  de  transferência interna  ou  externa  ficam,  também,  sujeitos  ao  cumprimento  da  carga  horária  de  atividades complementares, observadas as seguintes condições:

1. É obrigatório que  o  aluno  transferido  atenda  as  exigências  constantes  do  artigo  3º deste regulamento.

2. O aluno transferido poderá solicitar a validação da carga horária atribuída às atividades complementares realizadas na Instituição de origem.

3. A carga horária das atividades complementares realizadas  na  instituição  de  origem poderá  ser  computada  em  sua  íntegra,  sendo  considerada  como  uma  categoria única, diferente daquelas constantes no item “categorias de atividades complementares”

IV. DAS CATEGORIAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

O Art. 3º da resolução CNE/CES n° 2 de 2002, determina que o Curso de Graduação em Farmácia deva ter perfil do egresso com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

Desta forma o curso de Farmácia da FACOL incentiva à participação do aluno nas diversas categorias de atividades complementares. Cabendo ao aluno participar de Atividades Complementares devendo integralizar carga horária relativa à sua participação ao longo do curso nas seguintes categorias de atividades:

I – Atividades Esportivas;

II – Atividades Artísticas e culturais;

III – Atividades sociais e políticas (beneficentes ou comunitárias);

IV – Cursos de Extensão (ouvinte);

V – Eventos técnico-científicos (palestras, Congressos e seminários na categoria de ouvinte);

VI – Cursos de Extensão e eventos técnico-científicos (como instrutor, monitor, apresentador e ou professor participação ativa);

VII – Disciplinas não previstas no currículo do curso (extracurriculares);

VIII – Projetos de Iniciação Científica e/ou publicações;

IX – Projetos de Extensão;

X – Monitorias;

XI – Grupos de estudos da Instituição e práticas simuladas.

V.PONTUAÇÃO DAS CATEGORIAS.

CATEGORIA 1 – ATIVIDADES ESPORTIVAS

Art. 12º.   Serão atribuídas até 20 (vinte) horas por semestre nas atividades  esportivas  tais  como:  esportes individuais e coletivos como basquete, handebol, voleibol, futsal e outros, oferecidos pela FACOL ou ainda por instituições concedentes.

Parágrafo único: Tais atividades devem ser apresentadas para sua validação a supervisão de Atividades Complementares acompanhadas de relatório das atividades desenvolvidas e dos instrumentos de acompanhamento do aluno (Anexo) atestados pelo profissional/professor/supervisor dessa Atividade e reconhecido pela coordenação do curso.

CATEGORIA 2 – ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

Art. 13º.  Serão atribuídas até 20 (vinte) horas por  semestre  por  participação efetiva nas  atividades  artísticas  e culturais tais como dança, teatro, cinema, música,  coral, programa de Leitura Complementar.

CATEGORIA 3 – ATIVIDADES SOCIAIS E POLÍTICAS

Art.14º. Serão atribuídas até 10  horas  por  participação  efetiva  por  mandato  em:  Diretórios  Acadêmicos, Representantes de turma, Entidades de classe, Pastorais, Trabalho voluntário. Em Atividades comunitárias em que  essa  IES  ofereça  serviços  a  comunidades,  poderão  ser  atribuídas  até  6(seis)  horas  pela participação efetiva.

Art. 15º. Serão atribuídas 4 horas por participação no pleito eleitoral como mesário e/ou fiscal de partido e 2 horas para as atividades de suplência, mediante documentação comprobatória.

CATEGORIA 4 – CURSOS DE EXTENSÃO (OUVINTE)

Art. 16º. Será atribuída 01 (uma) hora para cada hora desenvolvida em minicursos e cursos técnicos de área específica de atuação do  curso  de  graduação  e  de  fundamento  científico  ou  de  gestão  desde  que reconhecido  ou  conveniado  por  essa  IES,  não  ultrapassando 40  (quarenta)  horas to tempo total das atividades.

Art. 17º. No caso dos cursos  à  distância,  serão  atribuídas  até  30  horas  por  participação, independente da carga-horária declarada no certificado.

CATEGORIA 5 – EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICO (OUVINTE)

Art. 18º. Será atribuída 01 (uma) hora para cada hora de duração de palestras e seminários técnicos de área específica de atuação de cada curso de graduação.

Art. 19º. Será atribuída 1  (uma)  hora  pela  assistência  de  defesas  de  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso, Monografias, dissertações e teses acadêmicas, desde que comprovado através de Ata oficial ou declaração da instituição responsável pelo evento.

Art. 20º.  Serão atribuídos até 10 horas em cada participação em Workshops, Seminários, Simpósios, Encontros e congressos locais e visitas ou eventos técnicos desde que apresente  declaração  ou  certificado  de  participação,  acompanhados  de relatório técnico sobre as atividades desenvolvidas no evento.

Art. 21º. Serão atribuídos até 20 horas pela participação em  Congressos Nacionais e/ou Internacionais de área  Específica  de  Graduação  desde  que  apresente  declaração  ou  certificado  de  participação, acompanhados de relatório técnico sobre as atividades desenvolvidas no evento.

Art. 22º. Os Encontros e Congressos da FACOL terão pontuação validada de acordo com sua programação e assim informada  antecipadamente  aos  alunos  pela  coordenação  do  evento  e  publicado  pela supervisão de Atividades Complementares.

CATEGORIA 6 – CURSOS  DE  EXTENSÃO  E  EVENTOS  TÉCNICO-CIENTÍFICOS  (PARTICIPAÇÃO ATIVA)

Art. 23º. Serão atribuídos até 10 horas em trabalhos apresentados  em congressos  e  eventos  locais  e/  ou regionais.

Art. 24º. Serão atribuídos até 20 horas  em  trabalhos  apresentados  em  congresso  e  eventos  nacionais  e internacionais.

Art. 25º.  Serão atribuídos até 10 (dez) horas por participação ativa (como instrutor, monitor, organizador e/ou professor) em apresentação  de  palestras  técnicas,  seminários, minicursos,  cursos  da  área  específica  de cada  curso  Superior  desde  que  apresente  declaração  ou  certificado  de  participação,  acompanhados  de relatório técnico sobre as atividades desenvolvidas no evento.

Art. 26º. Serão  atribuídos  até  20  (vinte)  horas  por  participação  na  comissão  organizadora  dos  eventos científicos, congressos, simpósios, encontros e que devem ser reconhecidos pela supervisão de atividades complementares.

CATEGORIA 7 – DISCIPLINAS NÃO PREVISTAS NO CURRÍCULO DO CURSO

Art. 27º.  Serão atribuídas até 20 (vinte) horas por semestre para o aluno que obtiver frequência e aprovação em cursos  de  língua  estrangeira,  ou  outras  disciplinas  que  apresentem o  caráter  de  complementação  de atividade profissional podendo ser oferecidas por essa ou outra Instituição de ensino desde que a mesma tenha o reconhecimento do MEC e seja atestado pela coordenação do respectivo curso de graduação.

CATEGORIA 8 – PROJETOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E/OUPUBLICAÇÕES

Art. 28º.   Serão atribuídas até 40 (quarenta)  horas  por  Projetos  de Iniciação  Científica  executados  com  ou  sem bolsa desde que reconhecidos pela coordenação do curso e supervisão de atividades complementares

Art. 29º. Serão atribuídos até 20 horas por trabalhos completos publicados em Anais de Congresso.

Art. 30º. O estudante poderá, ainda, obter até 20 horas por artigo publicado em revista não indexada; e até 40 horas em revistas indexadas desde que apresentem cópia do artigo/revista.

CATEGORIA 9 – PROJETOS DE EXTENSÃO

Art. 31º. Serão atribuídas até 40 horas  por  participação  efetiva  em  projetos  de  extensão  desde  que reconhecidos pela coordenação do curso supervisão de atividades complementares

CATEGORIA 10 – MONITORIAS

Art. 32º. Serão atribuídas até 20 horas por semestre por participação efetiva em projetos de monitoria na área do curso  de  graduação  desta  IES  desde  que  reconhecido  pela coordenação do curso e supervisão de atividades complementares;

CATEGORIA 11 – GRUPOS DE ESTUDOS E PRÁTICAS SIMULADAS

Art. 33º. A participação em grupos de estudos oferecidos pela IES representará 30 (vinte) horas de atividades complementares por semestre desde que participe de no mínimo 75% dos encontros.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34º.  Os casos omissos desse documento serão resolvidos em reunião de  caráter extraordinário e submetidos à apreciação da coordenação do curso e direção pedagógica da FACOL.

ANEXO I – TABELA DE PONTUAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA O CURSO DE FARMÁCIA FACOL

O aluno deverá, como requisito obrigatório para integralizar  o  curso  de  Farmácia, comprovar a participação em, no mínimo, 200 (duzentas) horas

É obrigatório ao discente o cumprimento de atividades em pelo menos 3 (três) categorias diferentes, independente da carga horária cumprida.

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE VALIDAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Ao Supervisor das atividades curriculares – Curso de Farmácia da FACOL.

Eu,_________________________________________________________________________, acadêmico do Curso de Farmácia, matriculado sob n°_________________________,  telefone _______________, e-mail ______________________________, solicito que seja(m)  analisada(s) as documentações anexas referentes ao cumprimento das atividades complementares.

Assinatura do Solicitante: ___________________________________Data:  ___/___/_____

Assinatura do Supervisor: __________________________________Data: ___/___/_____

Via do estudante

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE VALIDAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Ao Supervisor das atividades curriculares – Curso de Farmácia da FACOL.

Eu,________________________________________________________________________, acadêmico do Curso de Farmácia, matriculado sob n°_________________________,  telefone _______________, e-mail ______________________________, solicito que seja(m)  analisada(s) as documentações anexas referentes ao cumprimento das atividades complementares.

Assinatura do Solicitante: ___________________________________Data:  ___/___/_____

Assinatura do Supervisor: __________________________________Data: ___/___/_____